Direitos e Deveres do Trabalhador

Na maioria das vezes como trabalhador o mais normal é ir procurar pelos seus direitos nas mais diversas situações de trabalho mas o que muitas vezes nem pensa é que também possui certos deveres que devem ser cumpridos se quer que lhe sejam dados os devidos direitos.

E é por esse motivo que estamos hoje aqui a escrever este artigo.

Desta forma você será capaz de ler e ver se estão a cumprir todas estas coisas consigo e se está a ser tratado de maneira correta mas também se está fazendo o que deve.

Muitos têm reclamações dos seus horários, condições de trabalho, etc… e acontece bastantes vezes também de terem razão para reclamar e estarem descontentes da situação porque está a ser explorado de alguma maneira.

Está pronto para ver quais são os direitos e deveres do trabalhador e assim nunca mais ter qualquer dúvida sobre o assunto? Continue a ler então.

Direitos e Deveres do Trabalhador

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

DIREITOS DO TRABALHADOR
    • ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional;
    • receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efectuados e o montante líquido a receber;
    • trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com excepção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade;
    • descansar pelo menos um dia por semana;
    • receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno;
    • receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso;
    • gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar);
    • receber subsídio de férias, cujo montante compreende a remuneração base e as demais prestações retributivas e que deve ser pago antes do início do período de férias;
    • receber subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano;
    • recorrer à greve para defesa dos seus interesses;
    • ser protegido na maternidade e paternidade (a trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, podendo optar por uma licença de 150 dias);
    • segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos;
    • regime especial caso seja trabalhador estudante;
    • constituir associações sindicais para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais;
    • receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato de trabalho como, por exemplo, a identificação do empregador, o local de trabalho, a categoria profissional, a data da celebração do contrato, a duração do contrato se este for celebrado a termo, o valor e periodicidade da retribuição (normalmente mensal), o período normal de trabalho diário e semanal, o instrumento de regulamentação colectiva aplicável, quando seja o caso.
Leia Mais >  Como Fazer Carta de Motivação [ Exemplos ]

.

DEVERES DO TRABALHADOR
    • respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais;
    • comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade;
    • realizar o trabalho com zelo e diligência;
    • cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias;
    • guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios;
    • velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pelo empregador;
    • promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa.

.direitos-deveres-trabalhador

SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO

DIREITOS DO TRABALHADOR
    • trabalhar em condições de segurança e saúde;
    • receber informação sobre os riscos existentes no local de trabalho e medidas de protecção adequadas;
    • ser informado sobre as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente, primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores;
    • receber formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho aquando da contratação e sempre que exista mudança das condições de trabalho;
    • ser consultado e participar em todas as questões relativas à segurança e saúde no trabalho;
    • ter acesso gratuito a equipamentos de protecção individual;
    • realizar exames médicos antes da sua contratação e depois periodicamente;
    • receber prestação social e económica em caso de acidente de trabalho ou doença profissional;
    • afastar-se do seu posto de trabalho em caso de perigo grave e iminente;
    • possuir o mesmo nível de protecção em matéria de segurança e saúde, independentemente de ter um contrato sem termo ou com carácter temporário;
    • recorrer às autoridades competentes (Autoridade para as Condições do Trabalho e Tribunais de Trabalho).
Leia Mais >  Como Redigir um Email Formal Para Todas as Situações

.

DEVERES DO TRABALHADOR
    • cumprir as regras de segurança e saúde no trabalho e as instruções dadas pelo empregador;
    • zelar pela sua segurança e saúde e por todos aqueles que podem ser afectados pelo seu trabalho;
    • utilizar correctamente máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios colocados à sua disposição;
    • respeitar as sinalizações de segurança;
    • cumprir as regras de segurança estabelecidas e utilizar correctamente os equipamentos de protecção colectiva e individual;
    • contribuir para a melhoria do sistema de segurança e saúde existente no seu local de trabalho;
    • comunicar de imediato superiormente todas as avarias e deficiências por si detectadas;
    • contribuir para a organização e limpeza do seu posto de trabalho;
    • tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre segurança e saúde;
    • comparecer aos exames médicos;
    • prestar informações que permitam avaliar a sua aptidão física e psíquica para o exercício das funções que lhe são atribuídas.

Fonte

E então, já ficou a saber mais sobre os direitos e deveres do trabalhador, se está a cumprir tudo e se estão a cumprir tudo consigo?

Deixe a sua resposta nos comentários, junto com alguma dúvida ou sugestão com que tenham ficado após ler o artigo.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *